sexta-feira, 31 de julho de 2009

Um 171 para o Senador que usou nosso dinheiro em Paris

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30/07/2009

Arthur Virgílio pode ser cassado com base no artigo 171 do código penal

Arthur Virgílio pode ser cassado com base no artigo 171 do código penal. Não é piada. Quando o Senador Arthur Virgílio Neto (PSDB/AM) afirmou que tomou conhecimento e autorizou um assessor a continuar recebendo salários do Senado, quando morava no exterior, por 18 meses, pode ter cometido crime tipificado no código penal no artigo 171: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. O senador obteve para outrem vantagem ilícita (e para si também, uma vez que tratava-se de um correligionário político, o que lhe trazia, em contrapartida, vantagens políticas). Causou prejuízo alheio, aos cofres públicos, subtraindo dinheiro que pertence à todos os brasileiros. Manteve, conscientemente, o assessor em erro, mediante artifício, ardil. Quando autorizou pagar salário a quem não trabalha, como se tivesse trabalhado, recorreu a meio fraudulento. O caso do senador Arthur Vigílio é o famoso 171. Por: Zé Augusto

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